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Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pelo INASP, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 e, em âmbito estadual, pelo Decreto 30.947/2017 e pela Lei nº 9.298/2023.
Informações Gerais do Contrato
Chamamento Público Documento de Qualificação como OS Contrato de Gestão Estatuto Consolidado Relação de Dirigentes Atuais Relação dos membros do conselho de administração Regulamento de Compras Regulamento de Contratação de Pessoal Plano de Integridade e Compliance Atas de reuniões Plano de cargos e salários
Prestação de Contas
Relatório gerencial de produção Relatórios mensais e anuais de suas ações e atividades Relatório da Comissão de Avaliação Resultados de inspeções e auditorias concluídas Demonstrações Contábeis e Financeiras Despesa Administrativa quando a O.S. e Unidade Gerida se situarem em localidades diversas
